Através do presente Contrato de compra e venda de Produto Digital, de um lado o Aluno ou responsável acima descrito, doravante denominado simplesmente de COMPRADOR adquire o produto digital da VENDEDORA conforme cláusulas e condições abaixo.
01 - A VENDEDORA se compromete a disponibilizar ao COMPRADOR (A), através de sistema de internet, o(s) produto (s) digital(is) de informação que o COMPRADOR (A) deverá acessar em seus próprios equipamentos de informática (computador, notebook, celular, tablet etc.) nos dias e horários que lhe for melhor conveniente usando seu respectivo login e senha fornecidos no ato da compra.
02 - O presente contrato tem sua vigência definida pelo sistema, usando como base a carga horária total. Exemplo: se um produto digital (curso online) tem a quantidade de 10 (dez) aulas, ele ficará disponível por 10 (dez) semanas. Portanto, o prazo varia de acordo com cada curso, e pela quantidade de aulas semanais assistidas pelo COMPRADOR (A), podendo o mesmo se encerrar em menos ou mais tempo que o previsto, de acordo com o desempenho de cada aluno.
Parágrafo único: Será concedido ao COMPRADOR (A) uma carência adicional de 6 horas além da data prevista pelo sistema para o término do curso. Se o mesmo ultrapassar a data prevista mais as seis horas de carência, será cobrado um valor adicional proporcional à carga horária excedente, obedecendo aos mesmos critérios da aquisição original.
03 – A VENDEDORA permanecerá com o sistema on-line a disposição do COMPRADOR (A) 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Fornecerá suporte pedagógico, exclusivamente dentro da área do aluno (pela opção "fale com o professor"), em tempo real de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 19h e aos sábados das 8h às 12h (pelo horário de Brasília). Fora desse horário, as dúvidas serão atendidas via e-mail e suporte interno da área do aluno.
04 - Não será caracterizado como cancelamento da compra do produto digital a não utilização do sistema ora disponibilizado, que compreende assistir às aulas, fazer os exercícios direcionados, fixação e testes por parte do COMPRADOR (A). Portanto o mesmo não estará isento dos pagamentos devidos e eventuais cobranças de pendências financeiras.
05 - Ao final do curso, conforme contrato, será concedido Certificado de Conclusão digital ao aluno que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento).
06 - No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, o valor desta será acrescido de multa de 2% e juros de mora de 0,06% ao dia. O atraso, eventual, tolerado após o vencimento de parcela não caracteriza uma novação contratual. Esta liberalidade não significa alteração nas datas já previstas para pagamento.
07 - A VENDEDORA oferece ao COMPRADOR (A) a possibilidade de rescindir o presente contrato em até 7 dias úteis, contados a partir da data da compra do produto digital. Para isso deverá, o COMPRADOR (A), formalizar a intenção por escrito e enviar à VENDEDORA (e-mail, WhatsApp, carta impressa ou entregar na sede da empresa. Enviando a solicitação dentro do prazo, o COMPRADOR (A) receberá a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.
08 - O COMPRADOR (A) autoriza que a VENDEDORA divulgue fotos em que o mesmo participe de eventos desta instituição em murais, facebook, site, e-mail ou outras mídias.
09 - O não cumprimento das obrigações pecuniárias expressas no contrato faculta a VENDEDORA a inclusão do COMPRADOR (A) no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, ou entidade com finalidade semelhante, e caberá ao COMPRADOR (A) o pagamento de todas as despesas decorrentes desta cobrança. A VENDEDORA dará a quitação após o adimplemento integral dos débitos existentes.
10 - O COMPRADOR (A) declara neste ato ter sido informado das regras e condições técnicas do curso contratado.